Casamento a três já é permitido no Brasil

Por Guto Marcondes - 9 de abril de 2013 2 Comentários
Justiça reconhece união estável de um homem com duas mulheres

A Justiça do Amazonas reconheceu nesta segunda-feira a união estável de um homem com duas mulheres. O processo foi aberto em 2008, cerca de dois anos após o falecimento do homem, cujo nome não foi revelado.

No confuso caso, o homem foi casado com uma mulher e teve filhos com ela. Após separar-se, foi morar com outra e tiveram um casal de filhos. Enquanto moravam juntos, ele teve mais dois filhos com a primeira mulher.

Quando o companheiro morreu, as duas mulheres ficaram impedidas de receber os direitos previdenciários e de resolver questões patrimoniais. Durante as audiências foram ouvidas as mulheres e os filhos do falecido, além de vizinhos, colegas de trabalho e conhecidos. Desde o início ficou claro que as mulheres não tinham conhecimento da existência uma da outra e nem dos filhos gerados nesses relacionamentos.

O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, da 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, reconheceu a união paralela e disse que a Constituição Federal de 1988 ampliou o conceito de família: “O Direito passou a proteger todas as formas de família, não apenas aquelas constituídas pelo casamento, o que significou uma grande evolução na ordem jurídica brasileira, impulsionada pela própria realidade”.

Segundo o juiz, esse tipo de reconhecimento envolvendo famílias não tradicionais cada vez mais deve ser enfrentada pelo Judiciário. “Não se pode permitir que em nome da moral se ignore a ética, assim como que dogmas culturais e religiosos ocupem o lugar da Justiça até porque o Estado brasileiro é laico, segundo a Constituição Federal”, justificou.

A partir de agora, as duas poderão receber seus direitos previdenciários e resolver questões patrimoniais em termos de igualdade. Tal decisão abre possibilidade para que outras famílias em situações semelhantes possam pedir esse direito na Justiça. 

Com informações do Portal de Notícias Terra.

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Livres DT - Por: Guto Marcondes
(livresdt@yahoo.com.br)

2 comentários to ''Casamento a três já é permitido no Brasil"

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  1. O mundo ta uma desgraça mesmo. Que Deus tenha misericordiaa de todos nós.

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